Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 4009.42.90
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Bens avaliados
0
Com fabricante BR
1
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| Mangueira flexível marítima de 2 polegadas, projetada para utilização em sistemas de transferência de fluidos em embarcações, especialmente em operações de descarga de resíduos e efluentes em conformidade com os requisitos da Convenção Internacional MARPOL (International Convention for the Prevention of Pollution from Ships).Tipo de produto: Mangueira marítima para transferência de resíduos / efluentes, Diâmetro nominal: 2 polegadas (≈50 mm), Aplicação: Sistemas de descarga de resíduos e efluentes de embarcações conforme padrão MARPOL. Material da mangueira: Borracha sintética reforçada ou material equivalente para uso marítimo, Reforço estrutural: Camadas têxteis ou metálicas para resistência à pressão, Revestimento externo: Material resistente à abrasão, intempéries e ambiente marinho. HOSE | — | 09/26 |
Perguntas frequentes
O NCM 4009.42.90 tem fabricante nacional apurado?
Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.