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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 4009.41.00

-- Sem acessórios

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1

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

1

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
MANGUEIRA CRYOGENIC PARA TRANSPORTE DE NITROGÊNIO LÍQUIDO EM ALTA PRESSÃO DE AÇO INOXIDÁVEL AISI 316, 1,5 POLEGADAS DE DIÂMETRO, TRANÇADA E COM REFORÇO ESPIRAL EM INOX (5 METROS) UTILIZADO NA INDUSTRIA DO PETROLEO.
CWII ENGINEERING PTE LTD · UFBX1SS321
CWII ENGINEERING PTE LTD 32/21

Perguntas frequentes

O NCM 4009.41.00 tem fabricante nacional apurado?

Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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