NCM Buscador
Publicidade

8710.00.00

Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.

O NCM 8710.00.00 identifica Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes., dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8710.00.00 Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes..

Caminho de Classificação

87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8710.00.00 Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

✓ Sem similar nacional apurado

Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.

Ver detalhes completos e Consultas Públicas →

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver todos os 9 grupos LESSIN →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)0%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8710.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8710

A posição 8710 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

87.10 - Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.

A presente posição compreende, por um lado, os tanques e os outros carros blindados, armados ou não,

e por outro lado, suas partes.

Os tanques são veículos blindados de lagartas (esteiras), equipados com diversas armas ofensivas

Ler nota completa

(canhões, metralhadoras, lança-chamas, etc.) instaladas geralmente numa torre giratória. São às vezes

equipados com dispositivos giroscópicos especiais de estabilização que facilitam a pontaria das armas

independentemente de qualquer movimento do veículo. Podem também ser equipados com dispositivos

antiminas como, por exemplo, um tambor rotativo colocado na parte dianteira do veículo, no qual se

fixam as correntes providas, numa das suas extremidades, de esferas de ferro fundido que batem no solo,

ou ainda, de pesados rolos que se colocam na frente do tanque.

Os tanques anfíbios também se classificam nesta posição.

Os outros veículos blindados são veículos providos de uma blindagem menos pesada e de um

armamento menos poderoso que os dos tanques; eles são mais rápidos, mais silenciosos e de construção

menos robusta que os tanques. Por vezes, são providos apenas de uma blindagem parcial. Utilizam-se

principalmente para missões de polícia, de reconhecimento ou de transporte em zonas de combate.

Alguns veículos blindados são equipados com lagartas (esteiras), mas a maioria é montada em rodas;

podem também ser anfíbios e, neste caso, utilizam-se, por exemplo, como veículos de desembarque.

A presente posição compreende também:

A) Os tanques especialmente concebidos para consertos de avarias de outros veículos.

B) Os carros blindados, geralmente providos de lagartas (esteiras) - mesmo que não sejam construídos

para serem armados - que se utilizam, por exemplo, para o fornecimento de gasolina, óleo, água ou

munições nas zonas de combate.

C) Os “tanques” teleguiados, de pequenas dimensões, que transportam munições até às peças de

artilharia ou outros veículos de combate em posições mais avançadas.

D) Os carros blindados especiais que se destinam à destruição de obstáculos de concreto (betão), por

exemplo.

E) Os veículos blindados para o transporte de tropas.

Excluem-se desta posição os veículos e caminhões automóveis do tipo comum, providos de blindagem leve ou, a título

acessório, de dispositivos de blindagem amovíveis (posições 87.02 a 87.05, conforme o caso).

As peças de artilharia autopropulsoras classificam-se na posição 93.01; caracterizam-se por só dispararem quando se encontram

paradas e por terem um campo de tiro limitado.

PARTES

A presente posição compreende também as partes dos veículos blindados acima indicados, desde que

estas partes satisfaçam as duas seguintes condições:

1º) Serem reconhecíveis como destinadas exclusiva ou principalmente aos referidos veículos.

2º) Não serem excluídas pelas Notas da Seção XVII (ver as Considerações Gerais desta Seção).

Entre estas partes podem citar-se:

1) Os chassis de veículos blindados e suas partes (torres, portas, capô de motores blindados, etc.).

2) As lagartas (esteiras) especiais para tanques.

3) As rodas especiais para carros blindados.

4) As rodas motrizes para lagartas (esteiras) de tanques.

5) As chapas de blindagem que tenham sido submetidas a um trabalho tal que as torne reconhecíveis

como partes dos veículos desta posição.

87.10

XVII-8710-2

6) Os cabos de embreagens, os cabos de freios (travões), os cabos de aceleradores e os cabos

semelhantes, constituídos por uma bainha externa flexível e um cabo interno móvel. Apresentam-se

cortados nas dimensões próprias e providos de seus terminais.

87.11

XVII-8711-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8710.00.00?
O NCM 8710.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.". Este código pertence ao Capítulo 87 da Tabela NCM, que compreende veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Classificação completa: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8710.00.00 Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8710.00.00?
A alíquota IPI do NCM 8710.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8710.00.00?
O NCM 8710.00.00 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
Em que gênero de mercadoria o NCM 8710.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8710.00.00 pertence ao gênero 87: "Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8710.00.00?
O código 8710.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8710?
NESH da posição 8710: 87.10 - Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes. A presente posição compreende, por um lado, os tanques e os outros carros blindados, armados ou não, e por outro lado, suas partes....

Como usar o NCM 8710.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 87100000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 87100000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.