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CAMPO DO XML · DeRE Obrigatório

vBCDistrSeg

Valor individualizado do seguro, cosseguro ou contribuição recebida. Parcela da base de cálculo individualizada para distribuição federativa do IBS. Cálculo: Corresponde ao valor da soma: 1. das contribuições ou prêmios para a entidade de previdência complementar ou seguradora, deduzida da parcela destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas; e 2. dos encargos do fundo decorrentes da estruturação e da manutenção de planos de previdência e seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
4-18
Tipo no leiaute
N
Tipo no esquema
—

O que o ambiente confere

  • A soma de todas as ocorrências de {detSegurado.vBCDistrSeg} deve coincidir exatamente com {gComCobertPrev.vBCDistr}.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-2251.

D-2251 DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gComCobertPrev/gIdSegurados/detSegurado/vBCDistrSeg ocor. 1-1 · tam. 4-18

Quando este campo passa a ser exigido

D-2251 Evento de identificação e detalhamento de operações de seguros,… obriga em 01/01/2027 · leiaute preliminar

Campos do mesmo grupo — no D-2251

cMunSeg Código IBGE do município do endereço do participante/segurado, conforme informações… CNPJSeg Número de inscrição no CNPJ do participante/segurado, se pessoa jurídica. CPFSeg Número de inscrição no CPF do participante/segurado, se pessoa física. segExterior Identificação do participante/segurado residente ou domiciliado no exterior.

Perguntas frequentes

O que é o campo vBCDistrSeg da DeRE?

Valor individualizado do seguro, cosseguro ou contribuição recebida. Parcela da base de cálculo individualizada para distribuição federativa do IBS. Cálculo: Corresponde ao valor da soma: 1. das contribuições ou prêmios para a entidade de previdência complementar ou seguradora, deduzida da parcela destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas; e 2. dos encargos do fundo decorrentes da estruturação e da manutenção de planos de previdência e seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2251.

Onde vBCDistrSeg entra no XML da DeRE?

No D-2251, em DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gComCobertPrev/gIdSegurados/detSegurado/vBCDistrSeg, com ocorrência 1-1 e tamanho 4-18.

A partir de quando vBCDistrSeg precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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