cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850043: artefatos de couro e seus acessórios, promovidas pelo estabelecimento industrial que os…

O código SC850043 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: artefatos de couro e seus acessórios, promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais: a) 82,35% (oitenta e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 75% (setenta e cinco por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); c) 57,14% (cinqüenta e sete inteiros e quatorze centésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 7% (sete por cento); e d) 25% (vinte e cinco por cento) nas saídas tributadas alíquota de 4 % (quatro por cento). Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas de vinho, tal como definido no art. 3º da.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850043

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, IX

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850043?

O código SC850043 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: artefatos de couro e seus acessórios, promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais: a) 82,35% (oitenta e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 75% (setenta e cinco por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); c) 57,14% (cinqüenta e sete inteiros e quatorze centésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 7% (sete por cento); e d) 25% (vinte e cinco por cento) nas saídas tributadas alíquota de 4 % (quatro por cento). Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas de vinho, tal como definido no art. 3º da. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, IX.

Quais CSTs combinam com o SC850043?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850043 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.