NCM Buscador
DEFESA COMERCIAL Direito Antidumping Definitivo

Acrilato de butila: medida de defesa comercial em vigor

Importações de acrilato de butila originárias de Rússia pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 20/03/2028. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.

Ficha da medida

Tipo

Direito Antidumping Definitivo

Vigência

20/03/2028

Países de origem alcançados

Rússia

Atos citados (DOU)

Resolução CAMEX nº 454

Direito aplicado (resumo oficial)

Direito Antidumping Definitivo Acryl Salavat LLC 189,92 US$/tonelada Gazprom Neftekhim Salavat 189,92 US$/tonelada Joint Stock Company Sibur-Neftekhim 189,92 US$/tonelada Public Joint Stock Company Sibur-Holding 189,92 US$/tonelada Demais 638,95 US$/tonelada Prazo de Vigência: 20/03/2028

Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.

NCMs alcançados (1)

O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.

Perguntas frequentes

Qual o direito antidumping sobre acrilato de butila?

Acrilato de butila originário de Rússia está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 20/03/2028. Valores aplicados: Direito Antidumping Definitivo Acryl Salavat LLC 189,92 US$/tonelada Gazprom Neftekhim Salavat 189,92 US$/tonelada Joint Stock Company Sibur-Neftekhim 189,92 US$/tonelada Public Joint Stock Company Sibur-Holding 189,92 US$/tonelada Demais 638,95 US$/tonelada Prazo de Vigência: 20/03/2028 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.

Quais NCMs são alcançados pela medida de acrilato de butila?

A medida alcança importações classificadas no NCM 2916.12.30. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.

Importar de outro país paga o direito?

Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Rússia). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.

Fonte oficial

Consolidação de 18/07/2026.