111135001
Valores recebidos de resseguro e retrocessão - Alíquota zero
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores recebidos em relação a resseguro e retrocesso sujeitos a alíquota zero.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 223, § 4º
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 11 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 1111 SEGUROS
- 11113 RESSEGUROS E RETROCESSÃO
- 111135 VALORES RECEBIDOS NÃO TRIBUTÁVEIS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO
- 111135001 Valores recebidos de resseguro e retrocessão - Alíquota zero
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 111135001?
111135001 é o código de tributação da DeRE para valores recebidos de resseguro e retrocessão - alíquota zero. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores recebidos em relação a resseguro e retrocesso sujeitos a alíquota zero. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 223, § 4º.
Onde informo o codTrib 111135001?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 111135001 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 11 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 111135001 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.