Rejeição 934: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração
A SEFAZ devolveu o cStat 934 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 934?
Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef): Obrigatório informar valor do ICMS desonerado (tag: vICMSDeson) e o motivo de desoneração (tag: motDesICMS) Observação: Implementação a critério da UF (NT 2019.001 v1.00, v1.50)
Campo/regra: I05f-30 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90): -Verificar se informado o valor do ICMS desonerado (tag:vICMSDeson) e o Motivo da Desoneração (tag: motDesICMS). Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior; Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. Exceção 5: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e: - Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero; - e (Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (tag: pRedBCST) igual a zero (NT 2019.001 v1.10, v1.50)
Campo/regra: N12-90 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 934. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 934 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
Situação publicada por São Paulo
- N12-90 INATIVA — não rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 934?
Refaça a conferência dos totais: a SEFAZ recalcula somas e valores a partir dos itens e compara com os campos de total informados.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 934 da NF-e?
"Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco). Origem/alteração: NT 2019.001.
Como resolver o erro 934?
Refaça a conferência dos totais: a SEFAZ recalcula somas e valores a partir dos itens e compara com os campos de total informados. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 934 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.