cBENEF SC Imunidade / não incidência Vigente

cBenef SC800023: Saída de mercadoria depositada em armazém-geral, estando o estabelecimento depositante e o armazém-geral situados em unidades da Federação diversas, com destino a outro estabelecimento, ainda…

O código SC800023 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Não-incidência. ICMS. Saída de mercadoria depositada em armazém-geral, estando o estabelecimento depositante e o armazém-geral situados em unidades da Federação diversas, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa.. Aplica-se aos CSTs 30, 41.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SC800023

Tipo de benefício

Imunidade / não incidência

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 6, Art. 62

Vigência

desde 01/01/2025

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Não incidência

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o SC800023 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC800023?

O código SC800023 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Não-incidência. ICMS. Saída de mercadoria depositada em armazém-geral, estando o estabelecimento depositante e o armazém-geral situados em unidades da Federação diversas, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 41. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 6, Art. 62.

Quais CSTs combinam com o SC800023?

Pela tabela oficial, o SC800023 se aplica aos CSTs 30, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código SC800023 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/01/2025 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.