cBENEF RJ Benefício fiscal Vigente
cBenef RJ803399: Convênio 5 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito
O código RJ803399 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Convênio 5 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito.
Ficha do código
Código
RJ803399
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
Convênio 5 de 2018
Vigência
desde 01/04/2019
Códigos RJ do mesmo tipo
RJ803010 Convênio ICM 26 de 1975 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803017 Convênio ICM 65 de 1988 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803019 Convênio ICMS 1 de 1999 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803024 Convênio ICMS 3 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803034 Convênio ICMS 9 de 2006 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803041 Convênio ICMS 15 de 2000 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803052 Convênio ICMS 23 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803054 Convênio ICMS 26 de 2003 - Inexigibilidade de estorno de crédito
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ803399?
O código RJ803399 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Convênio 5 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio 5 de 2018.
Quais CSTs combinam com o RJ803399?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ803399 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2019 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.