gDevTrib: o grupo de cashback que rejeita nota de devolução
“Devolução” na NF-e da reforma quer dizer duas coisas diferentes, e confundir as duas é o que mais derrubou nota no primeiro dia útil de agosto de 2026. O grupo gDevTrib é devolução de tributo — o cashback do IBS e da CBS a famílias de baixa renda. Não é a nota de devolução de mercadoria, que se identifica por finNFe=4 e vive no grupo do documento referenciado.
As duas “devoluções”, lado a lado
Devolução de TRIBUTO (cashback)
Grupo gDevTrib, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS. Devolve parte do imposto pago pelo consumidor de baixa renda cadastrado no CadÚnico. Campos: pDevTrib e vDevTrib.
Base legal: LC 214/2025, Título III, arts. 112 a 117.
Devolução de MERCADORIA
Finalidade finNFe=4 e referência ao documento original no grupo DFeReferenciado — desde a v1.40 da NT 2025.002, exclusivamente nele. Nada a ver com o grupo de tributo devolvido.
Regras de validação: B25-70, VC02-14, VC02-40 e VC02-50.
Um ERP que monta nota de devolução de venda e preenche gDevTrib “porque é devolução” recebe a rejeição 1111 ou 1112. O grupo deve simplesmente sair do XML.
Quem tem direito — e por que o emissor não decide
Pelo art. 113, o destinatário da devolução é o responsável por unidade familiar de família de baixa renda cadastrada no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, residente no país e com CPF regular. A inclusão é automática. Por isso a regra UB24-10 diz apenas “informado indevidamente”, sem enunciar a condição: quem confere é o autorizador, que enxerga o cadastro. O seu XML, sozinho, não tem como provar o enquadramento — e é por isso que o nosso validador trata 1111 e 1112 como aviso, não como erro.
A conta do vDevTrib
Regra UB63-10, tolerância de R$ 0,01. A Observação 1 é a pegadinha: havendo grupo de redução de alíquota
(gCBS/gRed), a alíquota da conta é a efetiva
(pAliqEfet), não a pCBS cheia.
Usar a nominal onde há redução devolve a rejeição 1189.
As rejeições do grupo de cashback
| cStat | Regra | Motivo oficial |
|---|---|---|
| 1111 | UB24-10 | Grupo de Devolução do IBS da UF informado indevidamente |
| 1112 | UB43-10 | Grupo de Devolução do IBS do Município informado indevidamente |
| 1187 | UB62-10 | Grupo de Devolução da CBS informado indevidamente |
| 1188 | UB62a-10 | Percentual de devolução da CBS não informado |
| 1189 | UB63-10 | Valor da CBS devolvida difere do calculado |
E as da devolução de mercadoria, que são outras
| 321 | B25-70 | NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado |
| 1193 | VC02-40 | Emitente das NFe Referenciadas deve ser o mesmo em todos os itens |
| 1194 | VC02-50 | Destintário da NF-e deve ser o igual ao Emitente da NF referenciada |
| 1102 | B25-110 | NF-e de devolução de mercadoria com referenciamento a nível de item exige referenciamento do item da NF-e original |
Perguntas frequentes
O grupo gDevTrib serve para nota de devolução de mercadoria?
Não. gDevTrib é o "Grupo de Informações da devolução de tributos" — o cashback da reforma, previsto no Título III da LC 214/2025 (arts. 112 a 117): a devolução personalizada do IBS e da CBS a pessoas físicas de famílias de baixa renda. Devolução de mercadoria é outra operação: identifica-se por finNFe=4 e exige documento fiscal referenciado (grupo DFeReferenciado), assunto das rejeições 321, 1193 e 1194. As duas coisas dividem a palavra "devolução" e nada mais — é a confusão que mais gerou rejeição no primeiro dia útil de agosto de 2026.
Quem tem direito ao cashback do IBS e da CBS?
Pelo art. 113 da LC 214/2025, o destinatário é o responsável por unidade familiar de família de baixa renda cadastrada no CadÚnico que cumpra, cumulativamente: renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional, residência no território nacional e inscrição regular no CPF. A inclusão é automática, e o beneficiário pode pedir exclusão a qualquer tempo. Ou seja: quem decide se a operação comporta devolução não é o emissor — é o cadastro do destinatário, que o autorizador consulta.
Por que a rejeição 1111 aparece se o meu XML parece certo?
Porque a regra UB24-10 não descreve uma condição verificável no arquivo: ela diz apenas "Grupo de Devolução do IBS da UF informado indevidamente". A verificação é do lado do autorizador, que sabe se aquela operação e aquele destinatário comportam a devolução personalizada. Na prática, quando o grupo aparece numa venda comum — ou numa nota de devolução de venda, pelo erro de nome — ele é indevido. A pergunta que resolve é uma só: esta operação é consumo de pessoa física com direito ao cashback?
Como se calcula o vDevTrib da CBS?
Pela regra UB63-10: vDevTrib = vBC × (pCBS / 100) × (pDevTrib / 100), com tolerância de R$ 0,01. A Observação 1 da regra traz a pegadinha mais comum: havendo grupo de redução de alíquota (gCBS/gRed), a alíquota da conta é a efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet), não a pCBS cheia. Usar a alíquota nominal onde há redução devolve a rejeição 1189.
O cashback vale na NFC-e?
O grupo de devolução da CBS informado na NFC-e (modelo 65) é rejeitado pela regra UB62-10 — código 1187. Já a exigência do percentual (UB62a-10, rejeição 1188) e a fórmula do valor (UB63-10, rejeição 1189) são regras do modelo 55. Os grupos do IBS (UB24-10 e UB43-10, rejeições 1111 e 1112) valem nos dois modelos.
Quando o cashback é concedido?
No momento definido em regulamento (art. 116). A lei já fixa duas situações: no fornecimento domiciliar de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e serviços de telecomunicações, a devolução é concedida no momento da cobrança; em fornecimentos com periodicidade fixa, preferencialmente também na cobrança. O percentual aplicado sobre o tributo do consumo, por unidade familiar e período, vem do regulamento (art. 117).