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POSIÇÃO Cap. 86

86.07

Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.

O NCM 86.07 identifica Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes., dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.07 Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes..

Caminho de Classificação

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.07 Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8607

A posição 8607 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

86.07 - Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.

8607.1 - Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes:

8607.11 -- Bogies e bissels, de tração

8607.12 -- Outros bogies e bissels

Ler nota completa

8607.19 -- Outros, incluindo as partes

8607.2 - Freios (travões) e suas partes:

8607.21 -- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes

8607.29 -- Outros

8607.30 - Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes

8607.9 - Outras:

8607.91 -- De locomotivas ou de locotratores

8607.99 -- Outras

Esta posição abrange o conjunto de partes de veículos ferroviários ou semelhantes, desde que satisfaçam

as duas seguintes condições:

1º) Serem reconhecíveis como destinados exclusiva ou principalmente aos veículos desta espécie.

2º) Não serem excluídas pelas Notas da Seção XVII.

Entre as partes de veículos ferroviários, ou semelhantes, citam-se:

1) Os bogies (truques), de dois ou mais eixos, e os bísseis constituídos por um chassi montado num

eixo único.

2) Os eixos retilíneos ou em forma de cotovelo, que podem apresentar-se montados ou desmontados.

3) As rodas e respectivas partes (aros, bandas de rodagem, virolas, centros, etc.).

4) As caixas de eixos, também denominadas caixas de óleo ou caixas de graxa, e suas partes, por

exemplo, os corpos de caixas.

5) Os dispositivos de travagem, de qualquer espécie, que compreendam:

a) Os freios (travões) manuais, comandados diretamente de cada um dos veículos (freios (travões)

de alavanca e freios (travões) de parafuso).

b) Os freios (travões) contínuos, com um único controle para todos os vagões da composição;

distinguem-se entre eles os freios (travões) a ar comprimido e os freios (travões) a vácuo.

c) As partes desses dispositivos de travagem, tais como sapatas, cilindros, alavancas de freios

(travões) manuais, etc.

6) Os para-choques.

7) Os ganchos, barras de tração e outros sistemas de engate de parafusos ou de correntes; certos

dispositivos de engate podem ser automáticos.

8) Os chassis e suas partes constitutivas: travessas, longarinas, chapas de proteção, etc., chassis

monoblocos moldados numa só peça.

9) Os foles de intercirculação, incluindo as pontes de passagem.

10) As caixas de litorinas (automotoras), de vagões, de vagonetes ou de tênderes, não montadas em

chassis, bem como as partes de carroçarias, tais como portas e portinholas, divisórias, paredes com

dobradiças para vagões-zorras, balaústres, degraus, reservatórios de água para tênderes.

11) Os tubos providos de cabeças de ligação para aquecimento e travagem.

12) Os dispositivos antichoque hidráulicos, que se destinam a ser montados nos bogies (truques).

86.07

XVII-8607-2

Convém assinalar que permanecem incluídos na Seção XV os perfis, chapas e outros elementos constitutivos de caixas, os

tubos e canos, etc., de metais comuns, quando o trabalho a que tenham sido submetidos não os tenham transformado

manifestamente em partes reconhecíveis de veículos ferroviários ou semelhantes.

86.08

XVII-8608-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 86.07?
O NCM 86.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.". Este código pertence ao Capítulo 86 da Tabela NCM, que compreende veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Classificação completa: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.07 Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 86.07?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 86.07 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 86.07 pertence ao gênero 86: "Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 86.07?
O código 86.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8607?
NESH da posição 8607: 86.07 - Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. 8607.1 - Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes: 8607.11 -- Bogies e bissels, de tração...

Como usar o NCM 86.07

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8607 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8607 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.