LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 2833.29.60
De cromo
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II LESSIN
9%
II TEC (cheia)
−8.98 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 0% · II TEC: 9%
✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025Verifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo LETEC
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota II | Atos |
|---|---|---|
| — | 0.02% | 502/2023 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 9% para 0.02% (−8.98 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 2833.29.60 está na LESSIN?
Sim. O NCM 2833.29.60 (De cromo) consta na LESSIN no grupo LETEC, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 2833.29.60 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 9%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 8.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 2833.29.60?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 2833.29.60, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 2833.29.60 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.