cBENEF PR Isenção Encerrado em 01/01/2019

cBenef PR810058: Isenção prevista no item 58 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.959/2005

O código PR810058 identifica na NF-e/NFC-e de Paraná o benefício: Isenção prevista no item 58 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.959/2005. Aplica-se ao CST40. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

PR810058

Tipo de benefício

Isenção

Vigência

desde 01/08/2018 · encerrada em 01/01/2019

CSTs aplicáveis (1)

CST 40 ver a ficha do CST →

Informar o PR810058 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos PR do mesmo tipo

PR810000 Isenção do pagamento do imposto reconhecida judicialmente PR810001 Isenção prevista no item 1 do Anexo V do RICMS/2017 PR810002 Isenção prevista no item 2 do Anexo V do RICMS/2017 PR810003 Isenção prevista no item 3 do Anexo V do RICMS/2017 PR810004 Isenção prevista no item 4 do Anexo V do RICMS/2017 PR810005 Isenção prevista no item 5 do Anexo V do RICMS/2017 PR810006 Isenção prevista no item 6 do Anexo V do RICMS/2017 PR810007 Isenção prevista no item 7 do Anexo V do RICMS/2017

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef PR810058?

O código PR810058 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Paraná: Isenção prevista no item 58 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.959/2005. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 40. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 01/01/2019 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o PR810058?

Pela tabela oficial, o PR810058 se aplica ao CST 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código PR810058 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 01/01/2019 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.