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POSIÇÃO Cap. 62

62.12

Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.

O NCM 62.12 identifica Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha., dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.12 Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha..

Caminho de Classificação

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.12 Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6212

A posição 6212 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

62.12 - Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo

de malha.

6212.10 - Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*)

6212.20 - Cintas e cintas-calças

Ler nota completa

6212.30 - Modeladores de torso inteiro (Cintas-sutiãs*)

6212.90 - Outros

Esta posição engloba os artigos destinados a sustentar certas partes do corpo ou peças de vestuário, bem

como as suas partes. Podem fabricar-se com quaisquer tecidos, elásticos ou não, mesmo de malha.

Citam-se, entre eles:

1) Os sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*).

2) As cintas e as cintas-calças.

3) Os modeladores de torso inteiro (cintas-sutiãs*) (conjuntos de cintas ou cintas-calças e sutiãs ou

bustiês (sutiãs de cós alto*)).

4) Os espartilhos e as cintas-espartilho, artigos geralmente guarnecidos de metal ou plástico flexíveis,

que se ajustam por meio de laços ou de colchetes.

5) Os cintos com ligas, as cintas higiênicas, os suspensórios de qualquer espécie, as ligas e semelhantes

e as braçadeiras para prender as mangas das camisas.

6) As cintas abdominais, de uso masculino, compreendendo as que se apresentem combinadas com

uma sunga (slip).

7) As cintas para gravidez, cintas pós-parto e cintas semelhantes de correção ou de sustentação, desde

que não se trate de cintas médico-cirúrgicas da posição 90.21 (ver a Nota Explicativa

correspondente).

Todos estes artigos podem ser guarnecidos de fitas, passamanarias, tules, rendas, acessórios de metal,

borracha, etc.

São também abrangidos pela presente posição os artigos de malha e suas partes, obtidos diretamente nas

formas próprias, por aumento ou diminuição do número ou dimensão das malhas, destinados à confecção

de artigos desta posição, mesmo que se apresentem em peças com várias unidades.

Excluem-se da presente posição as cintas e espartilhos, exclusivamente de borracha (posição 40.15).

62.13

XI-6213-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 62.12?
O NCM 62.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.". Este código pertence ao Capítulo 62 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Classificação completa: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.12 Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 62.12?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 62.12 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 62.12 pertence ao gênero 62: "Vestuário e seus acessórios, exceto de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 62.12?
O código 62.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6212?
NESH da posição 6212: 62.12 - Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha. 6212.10 - Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*)...

Como usar o NCM 62.12

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6212 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6212 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.