LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 8471.50.40
De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade
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II LESSIN
3.6%
II TEC (cheia)
−3.6 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 15% · II TEC: 3.6%
✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025Verifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo Ex-BIT
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota IIe a cota, quando houver | Atos |
|---|---|---|
| 1 | 0% | 323/2022; 573/2024 |
| 2 | 0% | 395/2022 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 3.6% para 0% (−3.6 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 8471.50.40 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8471.50.40 (De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma uni…) consta na LESSIN no grupo Ex-BIT, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8471.50.40 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 3.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 3.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8471.50.40?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8471.50.40, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8471.50.40 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.