06
Operação Tributável a Alíquota zero
CST COFINS 06 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED COFINS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao COFINS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
PIS e COFINS — códigos espelhados
CST COFINS 06
Operação tributável a alíquota zero
CST PIS 06 →
Mesmo código, contribuição espelhada
Receita de produtos com alíquota reduzida a zero por lei (ex.: itens da cesta básica, insumos agropecuários, produtos hortícolas, frutas e ovos).
Alíquota: 0% de PIS e 0% de COFINS.
Na Reforma Tributária (a partir de 2027)
PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027 (EC 132/2023, LC 214/2025). A classificação da operação passa a usar o cClassTrib e o CST IBS/CBS. Não há correspondência oficial código-a-código — a equivalência é aproximada.
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CST COFINS 06?
O CST COFINS 06 corresponde a "Operação Tributável a Alíquota zero". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de COFINS numa operação fiscal.
Onde o CST COFINS 06 é informado?
O CST COFINS 06 é informado na NF-e (tag CST_COFINS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST COFINS 06 está vigente?
Sim. Na consolidação de 13/10/2026 da tabela SPED COFINS, o CST COFINS 06 está ativo — vigência desde 01/01/2009.