1.0506.00.00

• ✕ Afretamento de embarcações de passageiros por tempo, que se classifica na posição 1.0405.
• ✕ Locação de embarcações de carga com tripulação, que se classifica na subposição 1.0505.20.
• ✕ Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação (afretamento a casco nu), que se classifica na subposição 1.1101.15. Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes Notas 1) A armazenagem em depósitos é feita em armazéns gerais, que são estabelecimentos que têm por finalidade a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais em armazéns gerais alfandegados. 2) Os serviços de apoio ao transporte incluem, dentre outros, os serviços de reboque, vendas e reservas de passagem realizadas em terminais de passageiros, serviços de bagagem e “achados e perdidos”. 3) Os “serviços de praticagem”, classificados na posição 1.0605 são: a) Realizados pelo prático, profissional aquaviário não tripulante, que embarcado presta tal serviço. b) O conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante (tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo) requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação. 4) Na posição 1.0605, os “serviços de salvamento de embarcações” incluem, por exemplo, os serviços de desencalhe, reflutuação, recuperação de cargas e de embarcações. 5) Os serviços de navegação de apoio, compreendendo o apoio marítimo e portuário, classificam-se na subposição 1.0605.40. 6) Estão excluídos deste Capítulo os serviços auxiliares ao transporte de mudanças, tais como empacotamento e carregamento de mobílias domésticas e objetos de escritório, que se classificam no capítulo 5 de acordo com o modal de transporte. Considerações Gerais O Capítulo 6 reúne os serviços de apoio ao transporte de cargas e passageiros. Esses serviços estão compilados em nove posições: - Manuseio de cargas (posição 1.0601). - Armazenagem (posição 1.0602). - Apoio ao transporte ferroviário (posição 1.0603). - Apoio ao transporte rodoviário (posição 1.0604). - Apoio ao transporte aquaviário (posição 1.0605). - Apoio ao transporte aéreo e aeroespacial (posição 1.0606). - Agenciamento de transporte de cargas (posição 1.0607). - Apoio ao transporte multimodal de cargas (posição 1.0608). - Apoio aos transportes não classificados em subposições anteriores (posição 1.0609). Notas Explicativas

Os códigos citados levam à NBS correta de cada exclusão.