1.0905.80.00

• ✓ Serviços fiduciários correspondem aos serviços prestados aos investidores nas operações onde seja obrigatória a presença do agente fiduciário. O agente fiduciário atua como a interface “investidor-emissor” em emissões de debêntures públicas ou privadas, notas promissórias, letras financeiras e certificados de recebíveis imobiliários. Na escritura de emissão, por instrumento público ou particular, de debêntures distribuídas ou admitidas à negociação no mercado, por exemplo, é obrigatória a intervenção de agente fiduciário dos debenturistas, que será nomeado e aceitará a função na própria escritura. Nesse caso, o agente fiduciário é quem representa a comunhão dos debenturistas perante a companhia emissora, com deveres específicos de defender os direitos e interesses dos debenturistas, entre outros. Para tanto, possui poderes para, na hipótese de inadimplência da companhia emissora, declarar, observadas as condições da escritura de emissão, antecipadamente, executar garantias reais ou, se não existirem, requerer a falência da companhia, entre outros. Somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam os requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia ou as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo banco central, tenham por objeto a administração ou custódia de bens de terceiros, observadas as vedações constantes na legislação.

Notas explicativas da NBS (NEBS 2.0) — subposição 1.0905.80.