✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.014.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.014.00 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 70% a 140% conforme a UF de destino. REVOGADO

Simular ICMS-ST → Ver NCM 21069010 →

MVA-ST do CEST 03.014.00 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
AP — Amapá	140%	—	29%
ES — Espírito Santo	70% Distribuidor, Depósito ou Es… 140% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
MS — Mato Grosso do Sul	140%	—	17%
PE — Pernambuco	140% Decreto Nº 42.563/2015, anex… 70% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	—	18%
PR — Paraná	140%	R$ 10,31	18%
RJ — Rio de Janeiro	140% Industrial/importador 40% Demais substitutos	—	22%
SE — Sergipe	PMPF/sem MVA	R$ 8,08	19%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 7 UFs. As 20 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 70% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 82.44%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.014.00 (9)

21069010 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 21069021 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 21069029 Outros 21069030 Suplementos alimentares 21069040 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos 21069050 Gomas de mascar, sem açúcar 21069060 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar 21069090 Outras 22029900 -- Outras

Perguntas frequentes — CEST 03.014.00

Qual a MVA do CEST 03.014.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 03.014.00 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 70% a 140% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 7 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.014.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 03.014.00 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 03.014.00 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 03.014.00?

O CEST 03.014.00 abrange 9 códigos NCM, como 21069010, 21069021, 21069029. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

Outros CESTs do segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

CEST 03.001.00 · 100% CEST 03.002.00 · 70% CEST 03.003.00 · 100% CEST 03.004.00 · 70% CEST 03.005.00 · 100% CEST 03.006.00 · 70% CEST 03.007.00 · 70% CEST 03.008.00 · 70% CEST 03.010.00 · 40% CEST 03.011.00 · 40% CEST 03.011.01 · 66% CEST 03.012.00 · 100%