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✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.002.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.002.00 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 70% a 100% conforme a UF de destino. REVOGADO

Simular ICMS-ST → Ver NCM 22011000 →

MVA-ST do CEST 03.002.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 100%
ES 70% Distribuidor, Depósito ou Es… 100% Industrial, Importador, Arre…
MS 100%
PE 100% Decreto Nº 42.563/2015, anex… 70% Decreto Nº 42.563/2015, anex…
PR 100%
RJ 100% Industrial/importador 70% Demais substitutos

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 6 UFs. As 21 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 70% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 82.44%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.002.00 (2)

22011000 - Águas minerais e águas gaseificadas 22030000 Cervejas de malte.

Perguntas frequentes — CEST 03.002.00

Qual a MVA do CEST 03.002.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 03.002.00 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 70% a 100% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.002.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 03.002.00?
O CEST 03.002.00 abrange 2 códigos NCM, como 22011000, 22030000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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