03.014.00
REVOGADO
CEST 03.014.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo IV (segmento "CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "revogado" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (9)
Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas
Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Outros
Suplementos alimentares
Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos
Gomas de mascar, sem açúcar
Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar
Outras
-- Outras
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 03.014.00?
O CEST 03.014.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "REVOGADO", previsto no Anexo IV (segmento CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 03.014.00?
O CEST 03.014.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 03.014.00?
9 NCM(s) estão mapeados com o CEST 03.014.00 neste buscador: 2106.90.10, 2106.90.21, 2106.90.29, 2106.90.30, 2106.90.40…. Veja a lista completa abaixo.