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← Cap. 03 19 NCMs IPI NT

NCMs do Capítulo 03 com IPI NT

Lista dos 19 códigos NCM do Capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) com alíquota de IPI de NT, de um total de 324 NCMs no capítulo. Fonte: TIPI 2022 com atualização do ADE RFB nº 1/2026.

0301.11.10 IPI NT II 9%

Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)
0301.11.90 IPI NT II 9%

Outros
0301.19.00 IPI NT II 9%

-- Outros
0301.91.10 IPI NT II 0%

Para reprodução
0301.91.90 IPI NT II 9%

Outras
0301.92.10 IPI NT II 0%

Para reprodução
0301.92.90 IPI NT II 9%

Outras
0301.93.10 IPI NT II 0%

Para reprodução
0301.93.90 IPI NT II 9%

Outras
0301.94.10 IPI NT II 0%

Para reprodução
0301.94.90 IPI NT II 9%

Outras
0301.95.10 IPI NT II 0%

Para reprodução
0301.95.90 IPI NT II 9%

Outros
0301.99.11 IPI NT II 0%

Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
0301.99.12 IPI NT II 0%

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
0301.99.19 IPI NT II 0%

Outros
0301.99.91 IPI NT II 9%

Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
0301.99.92 IPI NT II 9%

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
0301.99.99 IPI NT II 9%

Outros

Ver também