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2812.17.00

-- Cloreto de tionila

O NCM 2812.17.00 identifica -- Cloreto de tionila, inserido na posição 28.12 (Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.12 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos. 2812.1 - Cloretos e oxicloretos: 2812.17.00 -- Cloreto de tionila.

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.12 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos. 2812.1 - Cloretos e oxicloretos: 2812.17.00 -- Cloreto de tionila

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Posição

28.12

Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2812.17.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2812

A posição 2812 — "Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.12 - Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos.

2812.1 - Cloretos e oxicloretos:

2812.11 -- Dicloreto de carbonila (fosgênio)

2812.12 -- Oxicloreto de fósforo

Ler nota completa

2812.13 -- Tricloreto de fósforo

2812.14 -- Pentacloreto de fósforo

2812.15 -- Monocloreto de enxofre

2812.16 -- Dicloreto de enxofre

2812.17 -- Cloreto de tionila

2812.19 -- Outros

2812.90 - Outros

A.- CLORETOS DE ELEMENTOS NÃO METÁLICOS

Entre os compostos binários incluídos nesta posição, os mais importantes são os seguintes:

1) Cloretos de iodo.

a) Monocloreto de iodo (protocloreto) (ICl), que se obtém pela ação direta do cloro sobre o iodo.

Acima de 27 °C, é um líquido castanho-escuro; abaixo desta temperatura, apresenta-se em

cristais avermelhados. A sua densidade é de cerca de 3. Decompõe-se pela água e queima

perigosamente a pele. Emprega-se em síntese orgânica como agente iodante.

b) Tricloreto de iodo (ICl3), que se obtém por processo semelhante ao da obtenção do monocloreto

de iodo ou a partir do ácido iodídrico. Apresenta-se em agulhas amarelas, solúveis em água, de

densidade de cerca de 3. Tem emprego igual ao do monocloreto. Também tem aplicações em

medicina.

2) Cloretos de enxofre.

a) Monocloreto de enxofre (S2Cl2) (um nome alternativo é “dicloreto de dienxofre”, nome

baseado na sua fórmula estrutural Cl–S–S–Cl), que se obtém pela ação do cloro sobre o enxofre.

Líquido amarelo ou avermelhado, em contato com o ar libera vapores, decompõe-se pela água,

tem odor sufocante, densidade de cerca de 1,7 e constitui o cloreto de enxofre comercial.

Solvente do enxofre, emprega-se na vulcanização a frio da borracha ou da guta-percha.

b) Dicloreto de enxofre (SCl2) preparado a partir do monocloreto. É um líquido castanho-

avermelhado que também se decompõe pela água; é pouco estável e tem cerca de 1,6 de

densidade. Também se emprega como vulcanizador da borracha a frio e como agente clorante

na fabricação de corantes sintéticos (preparação de tioíndigo, particularmente).

3) Cloretos de fósforo.

a) Tricloreto de fósforo (protocloreto) (PCl3). Obtido pela ação direta do cloro sobre o fósforo,

apresenta-se como líquido incolor, de densidade aproximada de 1,6, corrosivo, de cheiro

irritante, lacrimogênio; em contato com o ar úmido, libera vapores; decompõe-se em contato

com a água. Emprega-se na indústria cerâmica para dar brilho a superfícies e principalmente

como agente de cloração em sínteses orgânicas (fabricação dos cloretos de ácidos, de corantes

orgânicos, etc.).

b) Pentacloreto de fósforo (PCl5). Prepara-se a partir do tricloreto e apresenta-se em cristais

brancos ou amarelados, cuja densidade é de cerca de 3,6. Em contato com o ar úmido, libera

vapores; decompõe-se em contato com a água e é lacrimogênio. Emprega-se também em

química orgânica como agente de cloração e como catalisador (para preparar, por exemplo, o

cloreto de isatina).

28.12

VI-2812-2

O cloreto de fosfônio (PH4Cl) classifica-se na posição 28.53.

4) Cloretos de arsênio.

O tricloreto de arsênio (AsCl3) obtém-se pela ação do cloro sobre o arsênio ou do ácido clorídrico

sobre o trióxido de arsênio, é um líquido incolor, de aspecto oleoso, que emite vapores no ar, é muito

tóxico.

5) Cloretos de silício.

O tetracloreto de silício (SiCl4) obtém-se fazendo atuar uma corrente de cloro sobre uma mistura

de sílica e carvão ou ainda sobre o silício, o bronze de silício ou o ferrossilício. É um líquido incolor,

cuja densidade é cerca de 1,5 e que, numa atmosfera úmida libera fumaças (fumos) brancas

sufocantes (cloreto de hidrogênio (HCl)). Decompõe-se pela água, com formação de sílica gelatinosa

e saída de vapores de HCl. Serve para preparação da sílica e de silício muito puro, bem como de

silicones, ou para a produção de cortinas de fumaça (fumo).

Os derivados de substituição dos silicietos de hidrogênio, como o triclorossilicometano (triclorossilano) (SiHCl3)

classificam-se na posição 28.53.

O tetracloreto de carbono (CCl4) e o hexacloreto de carbono (C2Cl6) são derivados clorados dos hidrocarbonetos

(respectivamente, tetraclorometano, hexacloroetano) e classificam-se na posição 29.03. O hexaclorobenzeno (ISO) (C6Cl6), o

octocloronafttaleno (C10Cl8) e os outros cloretos de carbono também se classificam na posição 29.03.

B.- OXICLORETOS DE ELEMENTOS NÃO METÁLICOS

Entre os compostos ternários incluídos nesta posição, citam-se os seguintes:

1) Oxicloretos de enxofre.

a) Cloreto de tionila (oxidicloreto de enxofre, cloreto de sulfinila) (SOCl2). Obtém-se por

oxidação do dicloreto de enxofre com o trióxido de enxofre ou com o cloreto de sulfurila.

Líquido incolor, de densidade próxima de 1,7, libera vapores sufocantes; decompõe-se pela

água. Utiliza-se na produção de cloretos orgânicos.

b) Dioxidicloreto de enxofre (cloreto de sulfonila, cloreto de sulfurila, dicloridrina sulfúrica)

(SO2Cl2). Obtém-se pela ação do cloro sobre o dióxido de enxofre por influência dos raios

solares ou na presença de um catalisador (cânfora ou carvão ativado). É um líquido incolor, cuja

densidade é de cerca de 1,7; em contato com o ar, libera vapores e se decompõe pela água,

corrosivo. Utiliza-se como agente de cloração ou de sulfonação em síntese orgânica e na

fabricação de cloretos de ácidos.

O ácido clorossulfúrico (monocloridrina sulfúrica) (ClSO2.OH) inclui-se na posição 28.06.

2) Oxidicloreto de selênio.

O oxidicloreto de selênio, geralmente designado por “cloreto de selenila” (SeOCl2), é análogo ao

cloreto de tionila. Obtém-se pela ação do tetracloreto de selênio sobre o anidrido selenioso. Acima

de 10 °C, é um líquido amarelo, que, em contato com o ar, libera vapores; abaixo dessa temperatura

forma, cristais incolores; tem uma densidade próxima de 2,4; decompõe-se pela água. Emprega-se

em síntese orgânica e para descarbonizar os cilindros dos motores de explosão.

3) Oxicloreto de nitrogênio (azoto) (cloreto de nitrosila (NOCl).

O oxicloreto de nitrogênio (azoto) é um gás tóxico, amarelo-alaranjado, de cheiro sufocante, que se

emprega como agente de oxidação.

4) Oxicloreto de fósforo (oxitricloreto de fósforo, cloreto de fosforila) (POCl3).

O oxicloreto de fósforo obtém-se, quer a partir do tricloreto de fósforo tratado pelo clorato de

potássio, quer a partir do pentacloreto de fósforo submetido à ação do ácido bórico, quer ainda pela

ação do oxicloreto de carbono sobre o fosfato tricálcico. É um líquido incolor, de cerca de 1,7 de

densidade, de cheiro irritante, que, em contato com o ar úmido, libera vapores e se decompõe pela

água. Emprega-se como agente de cloração em sínteses orgânicas. Também se emprega na

fabricação de anidrido acético e de ácido clorossulfônico.

5) Dicloreto de carbonila (fosgênio, cloreto de carbonila, oxidicloreto de carbono) (COCl2).

28.12

VI-2812-3

O dicloreto de carbonila obtém-se pela ação do cloro sobre o óxido de carbono, em presença do

negro animal ou do carvão de madeira, ou pela ação do ácido sulfúrico fumante (óleum) sobre o

tetracloreto de carbono. É um produto incolor, líquido abaixo de 8 °C, gasoso a temperaturas

superiores; acondiciona-se comprimido ou liquefeito em espessos recipientes de aço. Dissolvido em

toluol ou benzol, classifica-se na posição 38.24.

Lacrimogênio e muito tóxico, é um agente de cloração muito utilizado, por outro lado, em síntese

orgânica, por exemplo, na obtenção de cloretos de ácidos, de derivados aminados, de auramina

(“cetona de Michler”), de produtos intermediários na indústria de corantes orgânicos, etc.

C.- OUTROS HALOGENETOS E OXIALOGENETOS

DE ELEMENTOS NÃO METÁLICOS

Este grupo abrange outros halogenetos de elementos não metálicos: fluoretos, brometos e iodetos.

1) Fluoretos.

a) Pentafluoreto de iodo (IF5), líquido fumante.

b) Fluoretos de fósforo ou de silício.

c) Trifluoreto de boro (BF3). Obtém-se tratando a quente o fluoreto de cálcio natural (fluorina) e

o anidrido bórico pulverizados em presença do ácido sulfúrico. É um gás incolor, que, em

contato com o ar, libera vapores, carboniza os produtos orgânicos e é muito higroscópico,

combinando-se com a água para formar o ácido fluorbórico. Emprega-se como desidratante e

como catalisador, em síntese orgânica. Origina compostos complexos com os produtos

orgânicos (com ácido acético, éter etílico, fenol, etc.); estes compostos, que também se

empregam como catalisadores, incluem-se na posição 29.42.

2) Brometos.

a) Brometo de iodo (monobrometo) (IBr). Prepara-se por trituração dos seus elementos

constitutivos e apresenta-se em massa cristalina, vermelho-negra, tendo um pouco o aspecto de

iodo; é solúvel em água. Utiliza-se em síntese orgânica.

b) Brometo de fósforo.

O tribrometo de fósforo (PBr3), obtém-se pela ação do bromo sobre o fósforo dissolvido em

sulfeto de carbono, é um líquido incolor, que, em contato com o ar, libera vapores, decompõe-

se pela água, de densidade próxima de 2,8. Emprega-se em síntese orgânica.

O brometo de fosfônio (PH4Br) classifica-se na posição 28.53; os brometos de carbono, na posição 29.03.

3) Iodetos.

a) Iodetos de fósforo.

O di-iodeto de fósforo (P2I4) obtém-se pela ação do iodo sobre o fósforo dissolvido em sulfeto

de carbono e apresenta-se em cristais alaranjados que liberam vapores rutilantes.

O tri-iodeto de fósforo (PI3) obtém-se por processo semelhante e cristaliza-se em lamelas

vermelho-escuras.

O iodeto de fosfônio (PH4I) classifica-se na posição 28.53.

b) Iodetos de arsênio.

O tri-iodeto de arsênio (AsI3), em superfícies cristalinas vermelhas, obtém-se a partir dos seus

constituintes; é tóxico e volátil. Emprega-se em medicina e como reagente de laboratórios.

c) Combinações de iodo com outros halogênios. Ver acima os parágrafos A.1), C.1) a) e C.2 a).

4) Oxialogenetos, exceto os oxicloretos.

a) Oxifluoretos, tais como o oxitrifluoreto de fósforo (fluoreto de fosforila) (POF3).

b) Oxibrometos, tais como o oxidibrometo de enxofre (brometo de tionila) (SOBr2), líquido

alaranjado, e o oxitribrometo de fósforo (brometo de fosforila) (POBr3), em cristais lamelares.

28.12

VI-2812-4

c) Oxiodetos.

28.13

VI-2813-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2812.17.00?
O NCM 2812.17.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- Cloreto de tionila" — subclassificação da posição 28.12 (Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos.). Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.12 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos. 2812.1 - Cloretos e oxicloretos: 2812.17.00 -- Cloreto de tionila. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2812.17.00?
A alíquota IPI do NCM 2812.17.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2812.17.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2812.17.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2812.17.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2812.17.00 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2812.17.00?
O código 2812.17.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2812?
NESH da posição 2812: 28.12 - Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos. 2812.1 - Cloretos e oxicloretos: 2812.11 -- Dicloreto de carbonila (fosgênio)...
Qual a diferença entre 28.12 e 2812.17.00?
A posição 28.12 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2812.17.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2812.17.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28121700 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28121700 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.