2812.17.00
-- Cloreto de tionila
O NCM 2812.17.00 identifica -- Cloreto de tionila, inserido na posição 28.12 (Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.12 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos. 2812.1 - Cloretos e oxicloretos: 2812.17.00 -- Cloreto de tionila.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.12 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos. 2812.1 - Cloretos e oxicloretos: 2812.17.00 -- Cloreto de tionila
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2812.17.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2812
A posição 2812 — "Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.12 - Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos.
2812.1 - Cloretos e oxicloretos:
2812.11 -- Dicloreto de carbonila (fosgênio)
2812.12 -- Oxicloreto de fósforo
Ler nota completa
2812.13 -- Tricloreto de fósforo
2812.14 -- Pentacloreto de fósforo
2812.15 -- Monocloreto de enxofre
2812.16 -- Dicloreto de enxofre
2812.17 -- Cloreto de tionila
2812.19 -- Outros
2812.90 - Outros
A.- CLORETOS DE ELEMENTOS NÃO METÁLICOS
Entre os compostos binários incluídos nesta posição, os mais importantes são os seguintes:
1) Cloretos de iodo.
a) Monocloreto de iodo (protocloreto) (ICl), que se obtém pela ação direta do cloro sobre o iodo.
Acima de 27 °C, é um líquido castanho-escuro; abaixo desta temperatura, apresenta-se em
cristais avermelhados. A sua densidade é de cerca de 3. Decompõe-se pela água e queima
perigosamente a pele. Emprega-se em síntese orgânica como agente iodante.
b) Tricloreto de iodo (ICl3), que se obtém por processo semelhante ao da obtenção do monocloreto
de iodo ou a partir do ácido iodídrico. Apresenta-se em agulhas amarelas, solúveis em água, de
densidade de cerca de 3. Tem emprego igual ao do monocloreto. Também tem aplicações em
medicina.
2) Cloretos de enxofre.
a) Monocloreto de enxofre (S2Cl2) (um nome alternativo é “dicloreto de dienxofre”, nome
baseado na sua fórmula estrutural Cl–S–S–Cl), que se obtém pela ação do cloro sobre o enxofre.
Líquido amarelo ou avermelhado, em contato com o ar libera vapores, decompõe-se pela água,
tem odor sufocante, densidade de cerca de 1,7 e constitui o cloreto de enxofre comercial.
Solvente do enxofre, emprega-se na vulcanização a frio da borracha ou da guta-percha.
b) Dicloreto de enxofre (SCl2) preparado a partir do monocloreto. É um líquido castanho-
avermelhado que também se decompõe pela água; é pouco estável e tem cerca de 1,6 de
densidade. Também se emprega como vulcanizador da borracha a frio e como agente clorante
na fabricação de corantes sintéticos (preparação de tioíndigo, particularmente).
3) Cloretos de fósforo.
a) Tricloreto de fósforo (protocloreto) (PCl3). Obtido pela ação direta do cloro sobre o fósforo,
apresenta-se como líquido incolor, de densidade aproximada de 1,6, corrosivo, de cheiro
irritante, lacrimogênio; em contato com o ar úmido, libera vapores; decompõe-se em contato
com a água. Emprega-se na indústria cerâmica para dar brilho a superfícies e principalmente
como agente de cloração em sínteses orgânicas (fabricação dos cloretos de ácidos, de corantes
orgânicos, etc.).
b) Pentacloreto de fósforo (PCl5). Prepara-se a partir do tricloreto e apresenta-se em cristais
brancos ou amarelados, cuja densidade é de cerca de 3,6. Em contato com o ar úmido, libera
vapores; decompõe-se em contato com a água e é lacrimogênio. Emprega-se também em
química orgânica como agente de cloração e como catalisador (para preparar, por exemplo, o
cloreto de isatina).
28.12
VI-2812-2
O cloreto de fosfônio (PH4Cl) classifica-se na posição 28.53.
4) Cloretos de arsênio.
O tricloreto de arsênio (AsCl3) obtém-se pela ação do cloro sobre o arsênio ou do ácido clorídrico
sobre o trióxido de arsênio, é um líquido incolor, de aspecto oleoso, que emite vapores no ar, é muito
tóxico.
5) Cloretos de silício.
O tetracloreto de silício (SiCl4) obtém-se fazendo atuar uma corrente de cloro sobre uma mistura
de sílica e carvão ou ainda sobre o silício, o bronze de silício ou o ferrossilício. É um líquido incolor,
cuja densidade é cerca de 1,5 e que, numa atmosfera úmida libera fumaças (fumos) brancas
sufocantes (cloreto de hidrogênio (HCl)). Decompõe-se pela água, com formação de sílica gelatinosa
e saída de vapores de HCl. Serve para preparação da sílica e de silício muito puro, bem como de
silicones, ou para a produção de cortinas de fumaça (fumo).
Os derivados de substituição dos silicietos de hidrogênio, como o triclorossilicometano (triclorossilano) (SiHCl3)
classificam-se na posição 28.53.
O tetracloreto de carbono (CCl4) e o hexacloreto de carbono (C2Cl6) são derivados clorados dos hidrocarbonetos
(respectivamente, tetraclorometano, hexacloroetano) e classificam-se na posição 29.03. O hexaclorobenzeno (ISO) (C6Cl6), o
octocloronafttaleno (C10Cl8) e os outros cloretos de carbono também se classificam na posição 29.03.
B.- OXICLORETOS DE ELEMENTOS NÃO METÁLICOS
Entre os compostos ternários incluídos nesta posição, citam-se os seguintes:
1) Oxicloretos de enxofre.
a) Cloreto de tionila (oxidicloreto de enxofre, cloreto de sulfinila) (SOCl2). Obtém-se por
oxidação do dicloreto de enxofre com o trióxido de enxofre ou com o cloreto de sulfurila.
Líquido incolor, de densidade próxima de 1,7, libera vapores sufocantes; decompõe-se pela
água. Utiliza-se na produção de cloretos orgânicos.
b) Dioxidicloreto de enxofre (cloreto de sulfonila, cloreto de sulfurila, dicloridrina sulfúrica)
(SO2Cl2). Obtém-se pela ação do cloro sobre o dióxido de enxofre por influência dos raios
solares ou na presença de um catalisador (cânfora ou carvão ativado). É um líquido incolor, cuja
densidade é de cerca de 1,7; em contato com o ar, libera vapores e se decompõe pela água,
corrosivo. Utiliza-se como agente de cloração ou de sulfonação em síntese orgânica e na
fabricação de cloretos de ácidos.
O ácido clorossulfúrico (monocloridrina sulfúrica) (ClSO2.OH) inclui-se na posição 28.06.
2) Oxidicloreto de selênio.
O oxidicloreto de selênio, geralmente designado por “cloreto de selenila” (SeOCl2), é análogo ao
cloreto de tionila. Obtém-se pela ação do tetracloreto de selênio sobre o anidrido selenioso. Acima
de 10 °C, é um líquido amarelo, que, em contato com o ar, libera vapores; abaixo dessa temperatura
forma, cristais incolores; tem uma densidade próxima de 2,4; decompõe-se pela água. Emprega-se
em síntese orgânica e para descarbonizar os cilindros dos motores de explosão.
3) Oxicloreto de nitrogênio (azoto) (cloreto de nitrosila (NOCl).
O oxicloreto de nitrogênio (azoto) é um gás tóxico, amarelo-alaranjado, de cheiro sufocante, que se
emprega como agente de oxidação.
4) Oxicloreto de fósforo (oxitricloreto de fósforo, cloreto de fosforila) (POCl3).
O oxicloreto de fósforo obtém-se, quer a partir do tricloreto de fósforo tratado pelo clorato de
potássio, quer a partir do pentacloreto de fósforo submetido à ação do ácido bórico, quer ainda pela
ação do oxicloreto de carbono sobre o fosfato tricálcico. É um líquido incolor, de cerca de 1,7 de
densidade, de cheiro irritante, que, em contato com o ar úmido, libera vapores e se decompõe pela
água. Emprega-se como agente de cloração em sínteses orgânicas. Também se emprega na
fabricação de anidrido acético e de ácido clorossulfônico.
5) Dicloreto de carbonila (fosgênio, cloreto de carbonila, oxidicloreto de carbono) (COCl2).
28.12
VI-2812-3
O dicloreto de carbonila obtém-se pela ação do cloro sobre o óxido de carbono, em presença do
negro animal ou do carvão de madeira, ou pela ação do ácido sulfúrico fumante (óleum) sobre o
tetracloreto de carbono. É um produto incolor, líquido abaixo de 8 °C, gasoso a temperaturas
superiores; acondiciona-se comprimido ou liquefeito em espessos recipientes de aço. Dissolvido em
toluol ou benzol, classifica-se na posição 38.24.
Lacrimogênio e muito tóxico, é um agente de cloração muito utilizado, por outro lado, em síntese
orgânica, por exemplo, na obtenção de cloretos de ácidos, de derivados aminados, de auramina
(“cetona de Michler”), de produtos intermediários na indústria de corantes orgânicos, etc.
C.- OUTROS HALOGENETOS E OXIALOGENETOS
DE ELEMENTOS NÃO METÁLICOS
Este grupo abrange outros halogenetos de elementos não metálicos: fluoretos, brometos e iodetos.
1) Fluoretos.
a) Pentafluoreto de iodo (IF5), líquido fumante.
b) Fluoretos de fósforo ou de silício.
c) Trifluoreto de boro (BF3). Obtém-se tratando a quente o fluoreto de cálcio natural (fluorina) e
o anidrido bórico pulverizados em presença do ácido sulfúrico. É um gás incolor, que, em
contato com o ar, libera vapores, carboniza os produtos orgânicos e é muito higroscópico,
combinando-se com a água para formar o ácido fluorbórico. Emprega-se como desidratante e
como catalisador, em síntese orgânica. Origina compostos complexos com os produtos
orgânicos (com ácido acético, éter etílico, fenol, etc.); estes compostos, que também se
empregam como catalisadores, incluem-se na posição 29.42.
2) Brometos.
a) Brometo de iodo (monobrometo) (IBr). Prepara-se por trituração dos seus elementos
constitutivos e apresenta-se em massa cristalina, vermelho-negra, tendo um pouco o aspecto de
iodo; é solúvel em água. Utiliza-se em síntese orgânica.
b) Brometo de fósforo.
O tribrometo de fósforo (PBr3), obtém-se pela ação do bromo sobre o fósforo dissolvido em
sulfeto de carbono, é um líquido incolor, que, em contato com o ar, libera vapores, decompõe-
se pela água, de densidade próxima de 2,8. Emprega-se em síntese orgânica.
O brometo de fosfônio (PH4Br) classifica-se na posição 28.53; os brometos de carbono, na posição 29.03.
3) Iodetos.
a) Iodetos de fósforo.
O di-iodeto de fósforo (P2I4) obtém-se pela ação do iodo sobre o fósforo dissolvido em sulfeto
de carbono e apresenta-se em cristais alaranjados que liberam vapores rutilantes.
O tri-iodeto de fósforo (PI3) obtém-se por processo semelhante e cristaliza-se em lamelas
vermelho-escuras.
O iodeto de fosfônio (PH4I) classifica-se na posição 28.53.
b) Iodetos de arsênio.
O tri-iodeto de arsênio (AsI3), em superfícies cristalinas vermelhas, obtém-se a partir dos seus
constituintes; é tóxico e volátil. Emprega-se em medicina e como reagente de laboratórios.
c) Combinações de iodo com outros halogênios. Ver acima os parágrafos A.1), C.1) a) e C.2 a).
4) Oxialogenetos, exceto os oxicloretos.
a) Oxifluoretos, tais como o oxitrifluoreto de fósforo (fluoreto de fosforila) (POF3).
b) Oxibrometos, tais como o oxidibrometo de enxofre (brometo de tionila) (SOBr2), líquido
alaranjado, e o oxitribrometo de fósforo (brometo de fosforila) (POBr3), em cristais lamelares.
28.12
VI-2812-4
c) Oxiodetos.
28.13
VI-2813-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2812.17.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2812.17.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2812.17.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2812.17.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2812.17.00?
O que diz a NESH para a posição 2812?
Qual a diferença entre 28.12 e 2812.17.00?
Como usar o NCM 2812.17.00
Campo NCM/SH: informe 28121700 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28121700 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.