3806.90.19 Copiado!
Outros derivados de colofônias ou de ácidos resínicos
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 3806.90.19 identifica Outros derivados de colofônias ou de ácidos resínicos, inserido na posição 38.06 (Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos de colofônia; gomas fundidas), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.06 Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos de colofônia; gomas fundidas. 3806.90 - Outros 3806.90.1 Outros derivados de colofônias ou de ácidos resínicos 3806.90.19 Outros.
Caminho de Classificação
- 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- 3806.90.19 Outros derivados de colofônias ou de ácidos resínicos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
38Produtos diversos das indústrias químicas.
Posição
38.06Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos de colofônia; gomas fundidas.
Checklist Fiscal
O NCM 3806.90.19 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 3806.90.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 3806.90.19 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 3806.90.19: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: operação impedida (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: impede o registro (DECEX, I0940)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
PIS/COFINS do NCM 3806.90.19: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 3806.90.19
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3806
A posição 3806 — "Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos de colofônia; gomas fundidas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.06 - Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos de colofônia;
gomas fundidas.
3806.10 - Colofônias e ácidos resínicos
3806.20 - Sais de colofônias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofônias ou de ácidos
Ler nota completa
resínicos, exceto os sais de aductos de colofônias
3806.30 - Gomas ésteres
3806.90 - Outros
A.- COLOFÔNIAS E ÁCIDOS RESÍNICOS
A colofônia e os ácidos resínicos são constituídos essencialmente por misturas complexas de ácidos
abiéticos e dos seus ácidos semelhantes com pequenas quantidades de compostos não ácidos. Tais
produtos são sólidos, geralmente transparentes e de aspecto vítreo. A sua cor vai do amarelo-claro ao
castanho-escuro, conforme a quantidade de impurezas que contêm.
As colofônias e os ácidos resínicos obtêm-se pelos seguintes processos:
1) Separação dos produtos terpênicos voláteis (essência de terebintina e solventes terpênicos) durante
a destilação de matérias oleorresinosas recolhidas previamente sob a forma de exsudatos de
pinheiros ou de outras coníferas (gemas, galipotes, etc.).
2) Extração por meio de solventes, a partir de cepos de pinheiros.
3) Destilação fracionada de tall oil, subproduto das indústrias da pasta de papel e do papel.
As colofônias e os ácidos resínicos empregam-se na fabricação de determinados sabões, para colagem
de papéis, na preparação de vernizes, produtos para encerar, encáusticas, mástiques, tintas, lacres,
aglutinantes para núcleos de fundição, breu (pez) para a indústria da cerveja, etc., ou como matéria-
prima para obtenção dos derivados ou dos óleos de resina referidos respectivamente nas partes B a D
seguintes.
B.- SAIS DE COLOFÔNIAS, DE ÁCIDOS RESÍNICOS OU DE DERIVADOS
DE COLOFÔNIAS OU DE ÁCIDOS RESÍNICOS, EXCETO
OS SAIS DE ADUCTOS DE COLOFÔNIAS
Os sais deste grupo abrangem os sais de colofônias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofônias
ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofônias. Os resinatos de sódio ou de potássio são
normalmente preparados levando à ebulição uma solução de soda ou potassa cáusticas adicionada de
colofônias ou de ácidos resínicos em pó. Os outros resinatos inorgânicos produzem-se principalmente
por precipitação de uma solução de resinatos de sódio ou de potássio com uma solução de sais metálicos
(resinatos precipitados), ou por fusão de uma mistura de colofônias ou de ácidos resínicos e de um óxido
metálico (resinatos fundidos). Podem citar-se, entre eles, os resinatos de alumínio, cálcio, cobalto, cobre,
manganês, chumbo ou de zinco.
Os resinatos são utilizados como produtos sicativos em óleos utilizados na fabricação de vernizes ou
tintas e na preparação de produtos anticriptogâmicos, de desinfetantes, etc.
Este grupo compreende igualmente as colofônias endurecidas obtidas principalmente por tratamento das
colofônias ou dos ácidos resínicos com o hidróxido de cálcio (numa proporção de cerca de 6 %), que as
endurece e as torna mais próprias à fabricação de verniz.
Excluem-se da presente posição:
a) Os resinatos de metais preciosos (posição 28.43) e os resinatos das posições 28.44 a 28.46.
b) Os sicativos preparados à base de resinatos (posição 32.11).
c) Os sabões ditos “de resina”, obtidos por saponificação de misturas de ácidos graxos (gordos) superiores, de colofônias e
de ácidos resínicos (posição 34.01) e as preparações para lavagem à base de resinatos (posição 34.02).
38.06
VI-3806-2
C.- GOMAS ÉSTERES
As gomas ésteres obtém-se por esterificação, por meio do etilenoglicol, glicerol ou de um outro
poliálcool, as colofônias ou os ácidos resínicos ou ainda, por exemplo, seus derivados oxidados,
hidrogenados, desidrogenados ou polimerizados. Estas gomas ésteres são mais plásticas que as resinas
naturais, o que permite misturá-las mais facilmente com pigmentos e outras substâncias.
D.- OUTROS
I) Derivados de colofônias e de ácidos resínicos
1) As colofônias e os ácidos resínicos oxidados são geralmente obtidos como produto residual da
destilação de extratos de cepos de coníferas, deixados sobre o solo durante muito tempo com o
fim de provocar uma oxidação natural dos ácidos resínicos que eles contêm. A oxidação das
colofônias e dos ácidos resínicos pode também ser obtida artificialmente. As colofônias e os
ácidos resínicos oxidados utilizam-se na preparação de colas, emulsões, vernizes, tintas (de
pintar, de escrever, etc.), isolantes elétricos, etc.
2) As colofônias e os ácidos resínicos hidrogenados obtêm-se do tratamento de colofônias ou de
ácidos resínicos pelo hidrogênio na presença de um catalisador. São mais resistentes à oxidação
que as colofônias e os ácidos resínicos e descoram menos facilmente pela ação da luz. Utilizam-
se na preparação de vernizes, sabões, etc.
3) As colofônias e os ácidos resínicos desidrogenados obtêm-se principalmente aquecendo as
colofônias e os ácidos resínicos a uma temperatura moderada ou a alta temperatura por catálise
ácida. O enxofre e o selênio constituem igualmente catalisadores úteis. Utilizam-se na fabricação
de vernizes, etc.
4) As colofônias e os ácidos resínicos polimerizados obtêm-se pelo tratamento com ácido
sulfúrico e servem, particularmente, na preparação de vernizes de alta viscosidade e elevada
estabilidade. Têm um grau de polimerização muito baixo. As colofônias e os ácidos resínicos
polimerizados são geralmente compostos de dímeros e de ácidos não polimerizados. Podem
designar-se também como colofônias dimerizadas.
5) Os ésteres monoalcoólicos de colofônias e de ácidos resínicos. Estes ésteres compreendidos
nesta posição são conhecidos sob as designações de “resinatos” ou “abietatos” de metila, de etila
ou de benzila, ou de “hidroabietato de metila”, que normalmente se empregam como
plastificantes de vernizes celulósicos.
6) As misturas de álcoois di-hidroabietílicos, tetra-hidroabietílicos e deidroabietílicos (“álcool
abietílico”).
7) Os aductos de colofônias e seus derivados. As colofônias ou os ácidos resínicos modificados
pelo ácido fumárico, ácido maleico ou seu anidrido, utilizam-se na preparação de resinas
alquídicas, de produtos para encolar a colofônia ou as tintas de escrever. Os aductos podem
posteriormente ser esterificados pelo etilenoglicol, glicerol ou outros poliálcoois. Este grupo
também compreende os sais de aductos de colofônias, tais como os sais de aductos de colofônias
com ácido maleico ou de colofônias com ácido fumárico.
II) Essência de colofônia e óleos de colofônia
Estes produtos obtêm-se, em geral, a partir das colofônias e dos ácidos resínicos, decompondo os
ácidos resínicos por destilação por meio de uma corrente de vapor de água superaquecida, em
presença de um catalisador, ou por meio somente do calor. Essencialmente constituídos por misturas
complexas de hidrocarbonetos, podem conter ácidos orgânicos, em quantidades variáveis, conforme
as condições de destilação.
1) A essência de colofônia, que é a fração mais volátil, é um líquido móvel, cor de palha, e cheiro
penetrante, que se emprega como solvente de resinas, na fabricação de vernizes, tintas, etc.
2) Os óleos de colofônia são mais ou menos espessos, de cor e qualidade variáveis (óleos
amarelados, brancos, verdes ou castanhos), com cheiro empireumático. Empregam-se
38.06
VI-3806-3
principalmente na fabricação de lubrificantes, óleos de corte, tintas de impressão, unguentos,
vernizes ou de outras tintas.
Estão excluídos da presente posição:
a) Os óleos de colofônia sulfonados (posição 34.02).
b) Os constituintes voláteis da destilação dos sucos oleorresinosos (gemas) provenientes de pinheiros ou de outras
coníferas vivas (posição 38.05).
c) O breu (pez) de colofônia (posição 38.07).
III) Gomas fundidas
As gomas fundidas obtêm-se a partir de exsudados oleorresinosos de árvores tropicais por um
tratamento térmico (pirogenação) que consiste em aquecer os exsudados a fim de os tornar solúveis
em óleos sicativos. O copal constitui a fonte habitual das gomas fundidas.
38.07
VI-3807-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 38, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3806.90.19
Campo NCM/SH: informe 38069019 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 38069019 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.