8449.00.91
De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)
O NCM 8449.00.91 identifica De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8449.00 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria. 8449.00.9 Partes 8449.00.91 De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos).
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8449.00 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria. 8449.00.9 Partes 8449.00.91 De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852
- Vigência:
- 46082 → ?
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8449.00.91
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8449
A posição 8449 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.49 - Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos
(tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e
aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria.
Esta posição refere-se às máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro de qualquer
Ler nota completa
espécie ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos) e de artigos destas matérias, com exceção dos tecidos
feltrados. Esta posição abrange também as formas de chapelaria.
Contudo, incluem-se sempre na posição 84.45 as máquinas que servem para a preparação das fibras antes da feltragem
propriamente dita (sopradoras de pelos, abridoras do tipo “torquês”, batedoras, cardas, etc.), que são dos mesmos tipos que as
utilizadas para a preparação das fibras têxteis tendo em vista a fiação.
A.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO
DO FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS (TECIDOS NÃO TECIDOS) EM GERAL
Pertencem a este grupo entre outros:
1) As feltradoras, geralmente compostas de duas placas metálicas estriadas (feltradoras de bandejas),
uma fixa e a outra animada de um movimento de deslocamento alternativo, e entre as quais, sob o
efeito combinado da fricção e da pressão, a manta de pelos sofre uma primeira feltragem. Estas
máquinas comportam também, dispositivos de umidificação e de aquecimento.
Em outros tipos de máquinas de feltrar, as placas são substituídas por dois trens sobrepostos de rolos
canelados, animados por movimentos variáveis.
2) As máquinas denominadas de “ensaboar”, destinadas a impregnar de sabão o feltro que sai da
máquina de feltrar.
3) Os pisões de malhetes, que completam a feltragem das fibras umedecidas com água e sabão. Estes
pisões permanecem aqui classificados, embora possam ser utilizados para a feltragem de pequenos
artigos em tecido (boinas, etc.); em contrapartida, os pisões de cilindros, principalmente utilizados
para feltragem dos tecidos, incluem-se na posição 84.51.
4) As máquinas para fabricação do “feltro misto” (combinação de uma manta de feltro de lã com
um suporte têxtil). Quando o suporte é em tecido de lã, a aderência é realizada, por meio de um rolo
aquecido, por simples feltragem entre as fibras de lã do tecido e as fibras da manta de lã; se o suporte
é noutro tecido, a ligação entre a manta feltrada e o suporte é obtida pela ação de uma série de
agulhas barbeladas que, atravessando o conjunto, obrigam certas fibras do feltro a penetrar na base
do tecido (máquina de agulhar).
5) As máquinas para acabamento do feltro em peças (máquinas de raspar, polir, lustrar, etc.).
6) As máquinas de fabricar falsos tecidos (tecidos não tecidos), tais como as que utilizam a via seca,
a via úmida ou a fiação direta.
B.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO
DE CHAPÉUS DE FELTRO
Neste grupo podem citar-se:
1) As máquinas que feltram o pelo, e dão uma primeira forma ao chapéu (cones). São constituídas
por um sistema de cilindros de alimentação que dirigem os pelos para escovas metálicas rotativas,
que os projetam, em recipiente fechado, de encontro à superfície de um esboço cônico, de tela
metálica ou de chapa perfurada, que gira em torno do seu eixo e no qual um aspirador produz um
vácuo relativo. Retidos pela aspiração do ventilador, os pelos aglomeram-se em manta em toda a
superfície do esboço.
2) As prensas de feltrar, formadas por duas mesas sobrepostas, geralmente de madeira, uma fixa e
outra com movimentos alternativos - ou ambas com movimentos alternativos - e com estrias nas
faces opostas. Os cones de feltro inseridos entre as duas chapas sofrem feltragem progressiva
provocada por pressão e fricção simultâneas.
84.49
XVI-8449-2
3) Os pisões, que se destinam a completar a feltragem dos pelos. Compõem-se de cilindros canelados
sobrepostos, animados de movimento de rotação e de movimento alternativo de translação sobre o
seu eixo.
4) As máquinas para enformar a copa, que arredondam o cone para formar o fundo do chapéu ou
roseta.
5) As máquinas para enformar as abas, que, por meio de rolos cônicos, asseguram uma certa
elevação das bordas.
6) As máquinas de polir, destinadas a eliminar do esboço feltrado, por meio de pedra-pomes ou lixa,
os pelos que eriçam a sua superfície.
7) As máquinas de chamuscar os cones ou capelinas.
8) As máquinas de aprestar, que asseguram a penetração do apresto (goma ou gelatina) no feltro, a
fim de lhe dar uma certa rigidez. Os esboços já providos de apresto, através de imersão ou
pulverização, são comprimidos, em seguida, entre um jogo de cilindros.
9) As máquinas para enformar em círculo (ou máquinas de acabamento), que têm por função dar a
forma definitiva ao chapéu, através de uma virada completa das bordas, executada sobre forma
apropriada.
10) As prensas de areia, constituídas por uma série de sacos de areia quente suspensos numa armação
e que, empurrados por um dispositivo mecânico, comprimem os chapéus colocados em formas ocas,
a fim de perfazer a coesão das fibras.
11) Os tornos de riçar, que se destinam a dar brilho ao chapéu acabado.
As máquinas de fabricar chapéus de feltro de lã não diferem das descritas acima para chapéus de
pelos, com exceção todavia das máquinas que feltram os pelos e dão uma primeira forma ao chapéu.
Neste tipo de máquina, também classificada aqui, a manta de fibras de lã que sai da carda é dirigida para
um dispositivo formado de dois cones giratórios maciços nos quais se enrola.
C.- FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTIGOS DE USO SEMELHANTE
Estas formas, de madeira ou metal (em geral, de alumínio), são utilizadas em algumas das máquinas
acima mencionadas.
Também se incluem nesta posição, os aparelhos de enformar utilizados nos estabelecimentos de venda
para alargar os chapéus, mas não os aparelhos denominados “conformadores”, que se destinam
simplesmente a obter, por perfuração de uma folha de papel, o contorno exato da cabeça do cliente
(posição 90.31).
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), também se compreendem aqui as partes das máquinas ou aparelhos desta posição.
*
* *
Excluem-se desta posição:
a) As máquinas de comprimir, verdadeiras calandras que servem para homogeneizar o véu antes de sua passagem pela
feltradora (posição 84.20).
b) Os teares de malhas para fabricação de boina, fez ou semelhantes (posição 84.47).
84.50
XVI-8450-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8449.00.91?
Qual a alíquota IPI do NCM 8449.00.91?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8449.00.91?
O NCM 8449.00.91 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8449.00.91 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8449.00.91?
O que diz a NESH para a posição 8449?
Como usar o NCM 8449.00.91
Campo NCM/SH: informe 84490091 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84490091 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.